Questão FC650483
A respeito do plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira das Instituições Federais, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 11.091/
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto AOCP · 2024
A respeito do plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira das Instituições Federais, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 11.091/2005.
- O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter apenas Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento.
- O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter, dentre outros, dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição.
- O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter apenas Programa de Avaliação de Desempenho.
- O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado com base em diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da referida lei.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduce o comando legal (art. 24, §1º, Lei nº 11.091/2005): o plano de desenvolvimento deve prever o dimensionamento das necessidades institucionais com mecanismos formais de alocação de pessoal.
Por dimensionamento entende‑se o diagnóstico e quantificação das demandas de trabalho, cargos e competências necessárias para cumprir a missão da instituição.
A exigência de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade significa definir critérios objetivos para distribuir vagas entre unidades, carreiras, níveis e regiões, evitando concentração indevida e promovendo corresponsabilidade institucional.
Na prática, isso assegura planejamento integrado entre necessidades, capacitação e avaliação, orientando movimentações e provimentos de forma transparente e alinhada aos objetivos institucionais.
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