Questão FC650489
No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir um percentual mínimo de suas vagas para atender a educação profissional técnica de
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
DES IFSUL · 2013
No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir um percentual mínimo de suas vagas para atender a educação profissional técnica de nível médio. Segundo a Lei 11.892/08 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), esse percentual é de
- 20%
- 30%
- 40%
- 50%
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o Instituto Federal deve reservar, em cada exercício, **50%** das suas vagas para a oferta de educação profissional técnica de nível médio, conforme a legislação aplicável.
O dispositivo que impõe essa exigência é o Art. 8º da Lei nº 11.892/2008, que vincula a ação acadêmica dos Institutos Federais ao atendimento prioritário dos objetivos relacionados à formação técnico‑média.
Na prática isso significa que, do total de vagas anuais (V), a fração mínima destinada a cursos técnicos de nível médio é dada por \(V \times 50\% = 0{,}5V\).
Portanto, o gabarito está correto ao apontar **50%** como o percentual mínimo obrigatório.
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