Questão FC650495
A Lei nº 11.091/2005 dispõe acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apr
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CS IFMS · 2019
A Lei nº 11.091/2005 dispõe acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação.
De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA definição de Progressão por Capacitação Profissional:
- É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
- A mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e diferente nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 15 (quinze) meses
- A mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente do resultado em avaliação de desempenho, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.
- A mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, no mesmo cargo e diferente nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.
- A mudança de nível de classificação, no mesmo cargo e nível de capacitação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 10 (dez) meses.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Progressão por Capacitação Profissional é a movimentação para nível superior de capacitação dentro do mesmo cargo e do mesmo nível de classificação, obtida quando o servidor apresenta certificação de participação e aproveitamento em Programa de Capacitação.
O elemento essencial é a comprovação formal da capacitação: somente com o certificado que demonstre cumprimento das exigências do programa o servidor faz jus à progressão.
Além disso, há um requisito temporal: é preciso respeitar o interstício de 18 meses, isto é, aguardar pelo menos esse período entre uma progressão por capacitação e a próxima possibilidade.
Em suma, trata‑se de mecanismo de valorização e qualificação contínua que recompensa a formação mediante certificação, sem alteração do cargo ou do nível de classificação.
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