Questão FC650503
À luz do que dispõe a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnol
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Pró Reitoria GP CP2 · 2022
À luz do que dispõe a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é correto afirmar que
- as Universidades são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurricular, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica.
- no âmbito de sua atuação, as Universidades Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
- o Colégio Pedro II integra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que se vincula ao Ministério da Educação.
- para efeito da incidência das disposições que regem a regulação das instituições, o Colégio Pedro II é equiparado às Universidades Federais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Colégio Pedro II integra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica conforme o contexto constitucional e a Lei nº 11.892/2008, que organiza as instituições federais de ensino destinadas à educação básica, profissional e tecnológica.
Essa inclusão decorre de sua natureza de estabelecimento federal de ensino, mantido e supervisionado pelo Ministério da Educação, o que caracteriza sua vinculação administrativa e orçamentária ao órgão central do sistema federal de educação.
Na prática, essa integração significa que o Colégio participa das políticas, diretrizes e programas federais voltados à educação profissional e tecnológica, estando sujeito às regras e ao planejamento definidos pelo MEC.
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