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Questão FC650505

Sobre a Lei Nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CETREDE · 2018

Sobre a Lei Nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, analise os conceitos a seguir.

I. Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

II. Nível de classificação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

III. Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

IV. Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

V. Nível de capacitação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

VI. Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

VII. Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

  1. I – II – III – V.
  2. I – III – IV–VI – VII.
  3. I – II – IV – V.
  4. II – III – VI – V.
  5. II – III – V– VII.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Em conformidade com a Lei nº 11.091/2005, a opção B agrupa conceitos que correspondem literalmente às definições legais.

Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores de determinada carreira, funcionando como instrumento de gestão institucional.

Padrão de vencimento: posição na escala de vencimento da carreira determinada pela combinação do nível de capacitação, do cargo e do nível de classificação.

Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional atribuídas a um servidor.

Ambiente organizacional: área específica de atuação integrada por atividades afins ou complementares, organizada conforme necessidades institucionais e orientadora da política de desenvolvimento de pessoal.

Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas que utilizam, direta ou indiretamente, os serviços da instituição.

Portanto, as afirmativas I, III, IV, VI e VII refletem as definições previstas na lei.

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