Questão FC650508
Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei nº 11.091/2005.
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
IBFC · 2023
Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei nº 11.091/2005.
- Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- No âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Cidadania
- São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino
- O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), observadas as disposições da lei
- Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que as Instituições Federais de Ensino seriam vinculadas ao Ministério da Cidadania. Isso está em desacordo com a Lei nº 11.091/2005.
O texto legal, no Art. 2º, define como Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação, que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integrem o Sistema Federal de Ensino.
Portanto, afirmar vínculo com outro ministério torna a alternativa incorreta, pois altera a vinculação ministerial expressa pela lei.
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