Questão FC650509
De acordo com a Lei 11.091/2005, qual das alternativas abaixo é a correta?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COC UFAC · 2018
De acordo com a Lei 11.091/2005, qual das alternativas abaixo é a correta?
- Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 6 (seis) níveis de classificação, A, B, C, D, E e F.
- A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
- Não será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
- A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção indica que os percentuais relativos ao Incentivo à Qualificação **não são acumuláveis** e que esses valores serão **incorporados** aos proventos de aposentadoria e pensão.
Isso significa que, quando o servidor possui mais de um critério que poderia gerar incentivo, os percentuais não se somam; aplica-se apenas o índice devido, normalmente o de maior benefício, conforme regras do plano.
Ao ser incorporado, o valor do incentivo passa a integrar a base remuneratória que servirá de referência para cálculo dos proventos e da pensão do titular, garantindo a continuidade do benefício após a aposentadoria.
Trata‑se de previsão expressa na Lei nº 11.091/2005 (art. 12, §1º), cujo objetivo é valorizar a qualificação e assegurar sua repercussão previdenciária.
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