Questão FC650511
Para todos os efeitos da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, aplicam-se os seguintes conceitos: I - Cargo: conjunto
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPEVE UFMG · 2023
Para todos os efeitos da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, aplicam-se os seguintes conceitos:
I - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
II - Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
III - Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
Estão CORRETAS as afirmativas
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei 11.091/2005 traz definições que padronizam a gestão dos cargos técnico-administrativos.
Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor, ou seja, descreve formalmente o que se espera do ocupante em termos de tarefas e responsabilidades.
Ambiente organizacional refere-se à área específica de atuação integrada por atividades afins ou complementares, organizada conforme necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal, servindo de referência para capacitação e progressão.
Usuários são as pessoas ou coletividades, internas ou externas à instituição, que usufruem direta ou indiretamente dos serviços prestados, conceito essencial para definir prioridades e critérios de atendimento.
Portanto, as três definições constam na lei e são fundamentais para a gestão de carreira e serviços nas instituições federais de ensino.
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