Questão FC650517
Nos termos da Lei nº 11.091/2005, a Progressão por Capacitação Profissional constitui:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Com. Org. (IFSP) · 2018
Nos termos da Lei nº 11.091/2005, a Progressão por Capacitação Profissional constitui:
- uma forma de desenvolvimento do servidor na carreira, desde que respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.
- mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente de programa de avaliação de desempenho.
- mudança de nível de classificação, no mesmo cargo e nível de capacitação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação.
- mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Progressão por Capacitação Profissional é a alteração do nível de capacitação do servidor dentro do mesmo cargo e da mesma classificação funcional, motivada pela obtenção de certificação em programa de capacitação aprovado.
A mudança não implica passagem para outro cargo nem promoção; ocorre internamente, reconhecendo aprimoramento técnico ou formativo. O programa de capacitação deve ser compatível com o cargo, adequado ao ambiente organizacional e atender a carga horária mínima exigida.
Além disso, a progressão por capacitação observa requisito temporal: o servidor só pode progredir após o cumprimento do interstício de 18 meses, conforme previsto na legislação aplicável.
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