Questão FC650518
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. De acordo essa lei
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Pró Reitoria GP CP2 · 2022
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. De acordo essa lei, “O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior”. No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
- a administração dos Institutos Federais terá como órgãos de execução o Conselho de Dirigentes e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
- as presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Pró-Reitor de Ensino e pelo Reitor, respectivamente.
- os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
- o Colégio Pedro II terá a mesma estrutura, autonomia administrativa e organização das Universidades Federais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que o órgão executivo dos Institutos Federais é a Reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores. Essa composição é previsão legal que estabelece a estrutura superior responsável pela condução administrativa das instituições.
A Reitoria atua na representação institucional, no planejamento estratégico, na execução orçamentária e na coordenação das políticas acadêmicas e de pessoal. O Reitor dirige a Reitoria, enquanto os Pró-Reitores exercem funções de assessoramento e gestão por áreas específicas, conforme regulamento interno.
Ao prever essa estrutura, a Lei nº 11.892/2008 assegura unidade administrativa e maior capacidade de coordenação e governança das Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
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