Questão FC650521
Para todos os efeitos da Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o plano de carreira é o conjunto de
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto Verbena · 2014
Para todos os efeitos da Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o plano de carreira é o conjunto de
- princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo um instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- cargos da mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, experiência, risco e esforço físico para o desempenho das respectivas atribuições.
- ações específicas do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- tarefas específicas executadas com o uso de recursos materiais, financeiros e outros de que a instituição disponha a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Plano de carreira, segundo Lei n. 11.091/2005, é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que orientam a trajetória funcional dos servidores. Ele define regras claras sobre ingresso, progressão, promoção e capacitação, garantindo previsibilidade e isonomia.
Aplica-se aos servidores titulares de cargos que compõem uma determinada carreira, ou seja, trata-se de um instrumento específico para grupos funcionais com atribuições comuns.
Essa delimitação assegura tratamento homogêneo e critérios compatíveis com as responsabilidades da carreira.
Como instrumento de gestão do órgão ou entidade, o plano permite planejar desenvolvimento profissional, organizar políticas de pessoal e controlar custos, integrando metas administrativas e valorização dos servidores.
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