Questão FC650522
O conceito de “cargo”, nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Institui
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Pró Reitoria GP CP2 · 2017
O conceito de “cargo”, nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é definido como
- posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades.
- posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação e nível de classificação.
- conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que são cometidas a um servidor. Em outras palavras, o cargo delimita o conteúdo do trabalho: quais tarefas devem ser executadas, quais responsabilidades cabem ao ocupante e como essas atividades se encaixam na rotina da instituição.
Trata‑se de definição normativa que vincula a descrição do posto de trabalho à organização administrativa. Assim, o cargo não é a pessoa, mas o papel institucional que pode ser ocupado por um servidor, servindo de referência para atribuições, exigências formais e responsabilização funcional.
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