Questão FC650523
Determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2016
Determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, que o plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes contidos na referida Lei. O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter
- I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, única e exclusivamente.
- I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II - Programa de Avaliação de Desempenho, única e exclusivamente.
- I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; III - Programa de Avaliação de Desempenho.
- I - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; II - Programa de Avaliação de Desempenho, única e exclusivamente.
- I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C está correta porque reproduz os elementos expressamente exigidos pela Lei nº 11.091/2005 para o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.
O dimensionamento das necessidades institucionais organiza a força de trabalho, identificando vagas e propondo modelos de alocação que respeitem a diversidade e os perfis das unidades acadêmicas.
O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento garante a qualificação contínua dos servidores, alinhando competências às demandas institucionais e às mudanças tecnológicas e pedagógicas.
O Programa de Avaliação de Desempenho estabelece critérios e instrumentos para aferir contribuições individuais e institucionais, subsidiando progressões, desenvolvimento e gestão de pessoal.
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