Questão FC650524
A Lei n.11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto Verbena · 2017
A Lei n.11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino. Conforme essa lei, a criação da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira tem a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira. Essa comissão está vinculada ao
- Ministério da Ciência e Tecnologia.
- Ministério da Educação.
- Ministério do Planejamento.
- Ministério da Saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira foi instituída pelo art. 22 da Lei nº 11.091/2005 e está expressamente vinculada ao Ministério da Educação.
A vinculação decorre da finalidade da comissão de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos técnicos‑administrativos nas Instituições Federais de Ensino, funções de natureza normativa e de coordenação de políticas educacionais.
Entre suas atribuições destacam‑se propor normas regulamentadoras, acompanhar a execução do plano e sugerir alterações, avaliar propostas de lotação e examinar casos omissos para encaminhamento aos órgãos competentes.
Essa subordinação ao Ministério da Educação garante uniformidade, supervisão técnica e articulação nacional das diretrizes relativas à carreira.
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