Questão FC650526
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Mi
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
IDECAN · 2019
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Com base nas disposições constantes da referida Lei, assinale a alternativa incorreta.
- A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
- O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
- A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
- Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.
- Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa apresenta definição equivocada de nível de classificação, atribuindo‑lhe o caráter de posição obtida pela capacitação após o ingresso. Essa redação confunde conceitos previstos na legislação.
Na Lei nº 11.091/2005 (art. 5º, II) o nível de classificação é descrito como conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados segundo critérios como requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico.
Portanto, a progressão por capacitação ou outras formas de desenvolvimento funcional influenciam a trajetória do servidor na carreira, mas não alteram a natureza do nível de classificação, que é uma categoria baseada em requisitos e características do cargo.
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