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Questão FC650527

Considere os itens abaixo, cujas afirmativas tratam da remuneração dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos, no âmbito das Instituições Federais de E

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CEPS UFPA · 2013

Considere os itens abaixo, cujas afirmativas tratam da remuneração dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, prevista na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005:

 

I. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será sob a forma de subsídio, constituído por parcela única, que exclui a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis.

 

II. A remuneração será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupado pelo servidor, ao qual serão acrescidos os incentivos e vantagens pecuniárias previstos na lei.

 

III. O Incentivo à Qualificação do servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo em que é titular, será incorporado aos proventos de aposentadoria e pensão, ainda que os certificados tenham sido obtidos após a aposentadoria ou a instituição da pensão.

 

IV. Sobre os vencimentos básicos dos integrantes do Plano de Carreira, incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

 

Apenas uma das alternativas reúne os itens constituídos por afirmativas corretas. Marque essa alternativa:

  1. I e III.
  2. II, III e IV.
  3. I, II e IV.
  4. II e IV.
  5. III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

II: A lei prevê que a remuneração é formada pelo vencimento básico, que corresponde ao valor do padrão do nível de classificação e do nível de capacitação ocupados pelo servidor. Sobre esse vencimento podem incidir incentivos e vantagens pecuniárias previstos em lei, ou seja, a composição salarial não se limita a parcela única; há possibilidade de acréscimos autorizados legalmente.

IV: Os vencimentos básicos estão sujeitos aos reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores federais. Na prática, isso significa que aumentos gerais aplicados a toda a categoria de servidores incidem sobre o valor do vencimento básico previsto no plano de carreira.

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