Questão FC650531
Sobre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, de acordo com a Lei nº 11.892/2008, que afirmação está INCORRETA?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
DES IFSUL · 2010
Sobre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, de acordo com a Lei nº 11.892/2008, que afirmação está INCORRETA?
- Devem garantir o mínimo de quarenta por cento de suas vagas para ministrar educação profissional técnica de nível médio.
- São organizados em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
- Têm como um de seus órgãos superiores o Conselho Superior, detentor de caráter consultivo e deliberativo.
- Têm como órgão executivo a reitoria, composta por um reitor e cinco pró-reitores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque a Lei nº 11.892/2008 exige percentual distinto do indicado. O Art. 8º determina que, em cada exercício, o Instituto Federal deverá garantir o mínimo de 50% de suas vagas para atender aos objetivos previstos no inciso I do art. 7º.
O inciso I do Art. 7º especifica que um dos objetivos é ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados. Assim, a reserva de vagas para essa finalidade é de 50%, não de 40%.
Portanto, afirmar que o mínimo seria 40% é incorreto: o número legalmente exigido é 50%, conforme a própria disciplina legal dos Institutos Federais.
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