Questão FC650533
Considerando a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PRGP UNIFEI · 2019
Considerando a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa incorreta:
- Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.
- A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
- Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
- A gestão dos cargos do Plano de Carreira terá por princípio e diretriz a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo punitivo para aqueles servidores desidiosos, realizada mediante critérios objetivos decorrentes de metas institucionais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D apresenta erro ao qualificar a avaliação do desempenho funcional como processo punitivo. A Lei nº 11.091/2005 prevê essa avaliação como instrumento de caráter pedagógico, destinado ao desenvolvimento institucional e profissional do servidor (art. 3º, IX).
A avaliação deve obedecer a critérios objetivos vinculados às metas institucionais, valorizando o trabalho coletivo e as expectativas dos usuários. Seu propósito é orientar capacitação, aprimorar práticas e subsidiar decisões de gestão, não punir.
Portanto, a afirmação que apresenta caráter punitivo contraria o texto legal; o termo correto é pedagógico, com foco em melhoria e gestão por metas.
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