Questão FC650534
Consoante o contido no Artigo 10, do Capítulo V da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, “o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
AOCP · 2009
Consoante o contido no Artigo 10, do Capítulo V da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, “o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por __________ ou Progressão por __________ “.Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto apresentado.
- Capacitação Profissional ou Mérito Profissional.
- Classificação ou Incentivo à Qualificação.
- Nível de Cargo Técnico ou Enquadramento Administrativo.
- Plano Único ou Retribuição de Cargos e Empregos.
- Plano de Classificação por Cargos ou Programa de Avaliação de Desempenho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na frase prevista no artigo, a lacuna se preenche por Capacitação Profissional e Mérito Profissional, indicando as duas formas de avanço na carreira.
Progressão por Capacitação Profissional refere-se à mudança de nível de capacitação obtida mediante formação, cursos, aperfeiçoamento e comprovação de títulos ou qualificações previstos no plano de carreira. É medida objetiva baseada em requisitos de qualificação.
Progressão por Mérito Profissional relaciona‑se à alteração de padrão de vencimento e depende de avaliação de desempenho ou critérios de mérito, como produtividade, qualidade do trabalho e conduta funcional, segundo processos e periodicidade estabelecidos.
Portanto, o desenvolvimento do servidor ocorre exclusivamente por essas duas formas, cada uma com seus requisitos e efeitos específicos.
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