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Questão FC650536

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CEPS UFPA · 2019

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, estabelece que o plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes contidos na referida Lei. O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter

  1. I – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e II – dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.
  2. I – Programa de Avaliação de Desempenho; e II – dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.
  3. I – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; II – Programa de Avaliação de Desempenho, única e exclusivamente.
  4. I – Dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; III – Programa de Avaliação de Desempenho.
  5. I – Dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Dimensionamento das necessidades institucionais: trata-se de mapear as demandas de pessoal e definir modelos de alocação de vagas que respeitem a diversidade da instituição, garantindo distribuição compatível com funções, unidades e perfis necessários.

Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento: prevê ações formativas contínuas para desenvolver competências técnicas e comportamentais dos servidores, articulando necessidades institucionais e trajetórias de carreira.

Programa de Avaliação de Desempenho: estabelece critérios e instrumentos para avaliar o desempenho individual e coletivo, orientar planos de desenvolvimento, promover a qualidade do serviço e subsidiar decisões de progressão e gestão de pessoal.

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