Questão FC650538
Segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições F
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2016
Segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, são considerados os órgãos e entidades públicos aqueles que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino e são vinculadas ao
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação.
- Ministério da Cultura.
- Ministério da Educação.
- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ministério da Educação é o órgão ao qual as instituições federais de ensino devem estar vinculadas segundo a Lei nº 11.091/2005. A norma delimita como órgãos e entidades públicas aquelas cuja atividade-fim é o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino, sob a vinculação administrativa e normativa ao Ministério.
Essa vinculação significa que as políticas de carreira, normas de estruturação, fiscalização e diretrizes orçamentárias dessas instituições obedecem às orientações do Ministério da Educação.
Na prática, a referência ao Ministério delimita o âmbito de aplicação do plano de carreira previsto na lei.
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