Questão FC650539
De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, identifique se as afirmativas
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPERVE UFSC · 2022
De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.
( ) Incentivo à Qualificação é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
( ) Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 4 (quatro) níveis de classificação, A, B, C e D.
( ) A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
- V – V – V – F – V
- V – F – F – V – F
- V – F – V – F – F
- F – V – F – F – V
- F – V – F – V – F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: V – F – V – F – F.
Primeiro item (V): a Lei nº 11.091/2005 define como Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades federais vinculados ao Ministério da Educação cuja atividade‑fim é ensino, pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.
Segundo item (F): a expressão indicada está incorreta. A alteração prevista para mudança de nível por formação e cursos recebe denominação diversa na lei e exige certificação em programa compatível com o cargo e carga horária mínima.
Terceiro item (V): a Progressão por Mérito Profissional corresponde à passagem ao padrão de vencimento imediatamente subsequente mediante resultado de avaliação de desempenho prevista em programa.
Quarto e quinto (F): os cargos são organizados em 5 níveis (A a E) e a mudança de nível de capacitação ou padrão de vencimento não implica, por si só, mudança de nível de classificação.
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