Questão FC650541
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensi
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDATEC · 2025
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nota-se grande incentivo à qualificação dos servidores, por isso, a Lei autoriza a liberação do servidor para realização de cursos de Mestrado e Doutorado, independentemente de resultado favorável na avaliação de desempenho.
( ) Entre os princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira está a oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.
( ) Por tratar da estruturação do Plano de Carreira, a referida Lei não tem seus efeitos aplicados aos servidores aposentados, que, embora tenham contribuído valiosamente com o serviço público, não fazem mais parte das atividades desenvolvidas nas instituições federais de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – V – V.
- F – F – V.
- F – V – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: F – V – F.
A primeira assertiva é falsa porque a Lei nº 11.091/2005 condiciona a liberação para cursos de mestrado e doutorado ao resultado favorável na avaliação de desempenho (ver art. 10, §7º), ou seja, não é independente dessa avaliação.
A segunda é verdadeira pois figura entre os princípios e diretrizes da gestão dos cargos a oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, conforme expressão literal do art. 3º, inciso X.
A terceira é falsa porque a Lei não exclui efeitos em relação a aposentados; dispõe sobre incentivos que podem repercutir nas aposentadorias, com incorporação aos proventos (ver art. 12‑A, §3º), demonstrando aplicabilidade de benefícios mesmo após a aposentadoria.
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