Questão FC650542
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, p
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFSertão) · 2019
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, pode-se afirmar que o patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais não será constituído:
- pelos bens e direitos que vier a adquirir.
- pelas doações ou legados que receber.
- pelos bens e direitos que compõem o patrimônio de cada uma das instituições que o integram, os quais ficam automaticamente transferidos, sem reservas ou condições, ao novo ente.
- pelas descentralizações de crédito provenientes de outras instituições federais de ensino.
- por incorporações que resultem de serviços por ele realizados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que o patrimônio dos novos Institutos não será constituído pelas descentralizações de crédito. Isso está correto porque a norma trata de composição patrimonial em termos de bens e direitos, e não de operações orçamentárias.
As descentralizações de crédito são mecanismos de movimentação de recursos no âmbito do orçamento público, voltados à execução financeira, e não implicam transferência automática de bens ou direitos que integrem o patrimônio institucional.
Portanto, apesar de poderem afetar caixa ou execução de projetos, as descentralizações não qualificam-se como elementos constitutivos do patrimônio previsto na Lei nº 11.892/2008, razão pela qual a alternativa é a correta.
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