Questão FC650547
Em atenção à estrutura organizacional dos Institutos Federais, contida na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa incorreta.
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFTO) · 2021
Em atenção à estrutura organizacional dos Institutos Federais, contida na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa incorreta.
- A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
- Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução, podendo candidatar-se ao referido cargo apenas os docentes com o mínimo de três anos de efetivo exercício.
- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
- A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.
- Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Por que a alternativa é incorreta:
O erro está na expressão “vedada a recondução”. A Lei nº 11.892/2008, art. 12, prevê que os Reitores são nomeados pelo Presidente da República para mandato de 4 anos, sendo permitida uma recondução. Portanto, a vedação à recondução afirmada na alternativa contraria o texto legal.
O restante do enunciado da alternativa está correto: podem candidatar‑se docentes com, no mínimo, três anos de efetivo exercício, e a indicação decorre de processo de consulta à comunidade do Instituto, com participação das categorias previstas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em