Questão FC650552
De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, re
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
DES IFSUL · 2019
De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente,
- Incentivo à Qualificação e Promoção.
- Progressão Funcional ou Retribuição por Titulação.
- Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
- Avaliação de Desempenho e Prova de Títulos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Art. 10 da Lei nº 11.091/2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á exclusivamente pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
Progressão por Capacitação Profissional refere-se à alteração do nível de capacitação do servidor por meio de melhoria formal de sua qualificação, como cursos, treinamentos ou aperfeiçoamento que comprovem aumento de competência técnica.
Progressão por Mérito Profissional vincula a mudança do padrão de vencimento ao reconhecimento do desempenho e dos resultados do servidor, observados critérios objetivos previstos em lei ou regulamento.
Em suma, a lei separa claramente a via ligada à qualificação profissional da via ligada ao mérito funcional como mecanismos exclusivos de desenvolvimento na carreira.
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