Questão FC650554
Servidor público é a designação genérica utilizada para englobar todas as pessoas que mantêm vínculo de trabalho profissional com as entidades governamentais da União, dos Estados,
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto Verbena · 2013
Servidor público é a designação genérica utilizada para englobar todas as pessoas que mantêm vínculo de trabalho profissional com as entidades governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, respectivas autarquias e fundações de direito público (MELLO, 2010). A lei que trata da estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino
- considera como servidor pessoas de outras entidades sem vínculo com o Ministério da Educação.
- trata como servidor qualquer pessoal que preste serviços no setor de educação.
- descreve “servidor” como o profissional que presta serviços públicos.
- está de acordo com essa designação ao tratar genericamente os servidores da educação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reconhece que a lei mencionada adota a expressão servidor público em sentido amplo. Esse termo é uma designação genérica que abarca todas as pessoas vinculadas a entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais, bem como suas autarquias e fundações.
Ao estruturar o plano de carreira para os cargos técnico-administrativos em instituições federais de ensino, a norma trata os trabalhadores como servidores da educação de forma genérica, sem transformar o conceito ou restringi‑lo indevidamente.
Isso significa que a lei está alinhada ao conceito técnico-jurídico: regula a carreira de um grupo funcional específico, mas o faz utilizando a categoria genérica de servidor público, garantindo coerência terminológica e abrangência na aplicação das regras.
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