Questão FC650556
O artigo 9º da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 dispõe que cada Instituto Federal é organizado em
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
DES IFSUL · 2016
O artigo 9º da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 dispõe que cada Instituto Federal é organizado em
- estrutura pluricampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a despesas com empresas prestadoras de serviço.
- estrutura pluricampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a encargos oriundos a de serviços como correio, malote e transporte de cargas.
- estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
- estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a despesas com manutenção dos prédios em que ficam instalados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Multicampi significa que cada Instituto Federal reúne vários campi sob uma mesma estrutura administrativa, com coordenação central pela reitoria.
A Lei estabelece que exista uma proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria, o que permite alocar recursos de forma transparente e avaliar necessidades locais.
Contudo, há exceção expressa: as despesas relativas a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores não são individualizadas por campus na proposta orçamentária. Essas rubricas costumam ser tratadas de forma consolidada, em razão da natureza integral da folha e da vinculação jurídica e administrativa dos servidores à instituição.
Na prática, isso facilita o planejamento e o controle orçamentário por unidade, preservando a gestão centralizada da folha e dos direitos trabalhistas.
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