Questão FC650557
Gustavo, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, ingressou no serviço público possuindo diploma de conclusão de ensino mé
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
DES IFSUL · 2019
Gustavo, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, ingressou no serviço público possuindo diploma de conclusão de ensino médio. Após seis meses de efetivo exercício, concluiu graduação em curso superior.
Para obter acréscimo remuneratório em virtude da obtenção do título de graduação, Gustavo deverá requerer
- Incentivo à Qualificação.
- Progressão por Mérito Profissional.
- Retribuição por Titulação.
- Gratificação por Encargo de Curso e Concurso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gustavo deve requerer o Incentivo à Qualificação, previsto para servidores que passam a possuir nível de escolaridade superior ao exigido para o cargo.
O fundamento legal está no art. 11 da Lei nº 11.091/2005, que prevê o incentivo ao servidor que detenha educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
Como ingressou ocupando cargo de nível médio e, após seis meses, concluiu graduação, ele atende à condição legal para o acréscimo remuneratório; cabe-lhe apresentar o diploma e a data de conclusão.
Proceda com requerimento administrativo dirigido à unidade de gestão de pessoas, instruído com cópia do diploma e documentos exigidos pelo regulamento interno.
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