Questão FC650559
De acordo com a Lei Federal 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COCP IFMT · 2022
De acordo com a Lei Federal 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
- Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
- Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.
- Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
- Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
- Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão “Proporção entre os quantitativos da força de trabalho e usuários” não integra princípios ou diretrizes de gestão de cargos, mas funciona como uma variável técnica usada na análise do quadro de pessoal.
No dispositivo legal, a instituição realiza uma avaliação anual da adequação do quadro às suas necessidades e, para isso, considera fatores operacionais e de planejamento. A proporção entre servidores e usuários é um critério objetivo para dimensionar pessoal segundo demanda, não uma orientação normativa que norteie a gestão em sentido amplo.
Portanto, por se tratar de um elemento de mensuração e ajuste do efetivo, ele constitui motivo para exclusão quando se pergunta por princípios e diretrizes.
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