Questão FC650561
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de E
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2018
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema de Ensino
- Federal e Estadual.
- Federal e Municipal.
- Federal.
- Federal e Particular.
- Federal, Estadual e Municipal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 11.091/2005, para efeitos dessa norma são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicas vinculadas ao Ministério da Educação cuja atividade-fim seja o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integrem o Sistema Federal de Ensino.
O termo Federal é o elemento essencial da definição legal, pois delimita a vinculação ao âmbito do Ministério da Educação e ao sistema de educação de caráter federal, distinguindo essas instituições de entes estaduais, municipais ou privados.
Portanto, o gabarito letra "C" está correto por expressar precisamente o conceito previsto na lei.
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