Questão FC650563
Qual alternativa não atende ao disposto na Lei nº 11.091/05?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
MS (SARMENTO) · 2014
Qual alternativa não atende ao disposto na Lei nº 11.091/05?
- Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- Corpo discente são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
- O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições na Lei no 11.091/05.
- Os cargos a que se refere o art. 1º da Lei no 11.091/05, vagos e ocupados, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino.
- Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação identifica como corpo discente o conjunto de pessoas ou coletividades que usufruem dos serviços da instituição. Essa redação não atende à Lei nº 11.091/05.
Na lei, o conceito apresentado corresponde ao termo usuários. O dispositivo legal que traz essa definição é o art. 5º, inciso VII, que qualifica como usuários "pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados".
Logo, a alternativa está incorreta porque atribui a outra denominação ao conceito definido pela lei, alterando a nomenclatura prevista no texto legal.
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