Questão FC650565
Com relação aos Institutos Federais, analise as assertivas abaixo: I. Os Institutos Federais, para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisã
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
DES IFSUL · 2019
Com relação aos Institutos Federais, analise as assertivas abaixo:
I. Os Institutos Federais, para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, são equiparados às universidades federais.
II. Os Institutos Federais são organizados em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
III. O Colégio de Dirigentes, de caráter deliberativo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
IV. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 6 (seis) Pró-Reitores.
Estão corretas apenas as afirmativas
- I e II.
- II e IV.
- II e III.
- I e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I. A afirmativa está correta porque a Lei nº 11.892/2008 equipara os Institutos Federais às universidades federais para efeito das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior (art. 2º, §1º). Isso significa que, no âmbito desses procedimentos, aplicam‑se as mesmas regras e critérios.
II. Também correta: a lei dispõe que cada Instituto Federal possui estrutura multicampi e deve apresentar proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria, com a ressalva expressa quanto a pessoal, encargos sociais e benefícios (art. 9º). Essa previsão organiza a autonomia administrativa e financeira dos campi dentro do orçamento institucional.
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