Questão FC650570
A Lei Nº 11.091 de 12/12/2003 em seu artigo 5º, inciso I, preceitua o conceito de plano de carreira. Marque, abaixo, a única alternativa correta:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CCC IFCE · 2008
A Lei Nº 11.091 de 12/12/2003 em seu artigo 5º, inciso I, preceitua o conceito de plano de carreira. Marque, abaixo, a única alternativa correta:
- conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- pessoas ou coletividades internas e/ou externas à instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
- posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
"conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade."
Essa definição legal apresenta o plano de carreira como um quadro normativo coletivo que organiza a trajetória funcional dentro de uma carreira. Não se trata de norma individual, mas de regras que orientam progressão, promoção, capacitação e aproveitamento dos servidores.
Ao qualificá‑lo como instrumento de gestão, a lei destaca sua função administrativa: alinhar políticas de pessoal às necessidades do órgão, promover valorização e racionalizar a ocupação de cargos.
Em suma, o plano é o conjunto de regras que estrutura a evolução profissional dos titulares de uma mesma carreira e serve à gestão institucional.
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