Questão FC650571
A lei 11.091/05 define as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sem prejuízo das atribuições específicas e
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COMPROV UFCG · 2012
A lei 11.091/05 define as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações. Qual dos itens a seguir NÃO é uma dessas atribuições?
- Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes à função dos técnico-administrativos no ensino.
- Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo no ensino.
- Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa nas Instituições Federais de Ensino.
- Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
- Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A afirma que a atribuição seria "planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes à função dos técnico-administrativos no ensino".
Na Lei nº 11.091/2005, Art. 8º, o texto prevê, em relação ao ensino, a expressão apoio técnico-administrativo ao ensino, ou seja, o foco é o suporte às atividades de ensino, e não a descrição genérica das "atividades inerentes à função" dos servidores.
Essa diferença de redação altera o alcance: a lei delimita o papel como apoio às atividades acadêmicas, não como atribuição ampla formulada da maneira apresentada na alternativa A. Por isso, a alternativa A não integra o rol das atribuições gerais previstas na norma.
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