Questão FC650572
Sobre as formas de ingresso no cargo de Técnico-Administrativo em Educação e as suas formas de desenvolvimento, assinale a alternativa incorreta.
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
IDECAN · 2019
Sobre as formas de ingresso no cargo de Técnico-Administrativo em Educação e as suas formas de desenvolvimento, assinale a alternativa incorreta.
- O ingresso nos cargos far-se-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
- Os concursos públicos poderão incluir, dentre as suas fases, o curso de formação.
- Os percentuais do Incentivo à Qualificação não podem ser acumulados e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- O servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular fará jus ao Incentivo à Qualificação.
- Os títulos em área de conhecimento com relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejarão o mesmo valor percentual na fixação do Incentivo à Qualificação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errada. A afirmação de que títulos em áreas com relação direta ou indireta ao ambiente organizacional gerariam o mesmo percentual do Incentivo à Qualificação não está correta. Originalmente a legislação previa tratamento distinto, favorecendo títulos com relação direta ao serviço.
Posteriormente, a Lei nº 15.141/2025 alterou o regime: a partir de 1º/01/2025 o incentivo passou a ser calculado com base no padrão de vencimento previsto no Anexo IV, eliminando a diferenciação anterior prevista na Lei nº 11.091/2005. Portanto, dizer que ambos os títulos ensejam o mesmo percentual é incorreto diante do quadro legal vigente.
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