Questão FC650574
De acordo com a Lei 11.892/08, o Colégio Pedro II possui natureza jurídica de
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Instituto AOCP · 2013
De acordo com a Lei 11.892/08, o Colégio Pedro II possui natureza jurídica de
- Sociedade de Economia Mista.
- Empresa Pública Federal.
- Sociedade Civil.
- Sociedade Empresária.
- Autarquia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o caput do art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 11.892/2008, o Colégio Pedro II tem natureza jurídica de autarquia.
Uma autarquia é entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei para executar finalidades estatais específicas. Possui quadro próprio e autonomia para gerir suas atividades dentro dos limites legais.
No caso do Colégio Pedro II, a lei explicita que detém autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático‑pedagógica e disciplinar, o que lhe permite gerir seu patrimônio e rotina escolar, celebrar atos e responder perante o Estado.
Portanto, a alternativa correta é a letra E: Autarquia.
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