Questão FC650578
Tomando por base as demandas institucionais, as inovações tecnológicas e a modernização dos processos de trabalho, caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualment
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PROGEPE IFPR · 2010
Tomando por base as demandas institucionais, as inovações tecnológicas e a modernização dos processos de trabalho, caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Com relação aos servidores dessas instituições de ensino, considere os seguintes itens:
1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
2) Progressão por capacitação profissional.
3) Progressão por mérito profissional.
4) Liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos:
- 3 e 4 apenas.
- 2 e 3 apenas.
- 1 e 2 apenas.
- 1, 2 e 4 apenas.
- 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a E (1, 2, 3 e 4).
Todos os itens decorrem da Lei nº 11.091/2005 que regula os direitos dos servidores técnico-administrativos em educação. O item 1 refere‑se ao incentivo à qualificação quando o servidor possui escolaridade superior à exigida para o cargo, incentivando a valorização escolar.
O item 2 corresponde à progressão por capacitação, possibilitando avanços funcionais mediante formação e cursos compatíveis com as atribuições do cargo.
O item 3 trata da progressão por mérito, vinculada à avaliação de desempenho e aos prazos mínimos exigidos. O item 4 prevê o afastamento para mestrado e doutorado, condicionado ao interesse da administração e ao resultado favorável na avaliação do servidor.
Portanto, todos os quatro direitos estão assegurados pela norma citada.
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