Questão FC650579
Analise as assertivas abaixo: I - ___________ é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CCCP (IFSC) · 2016
Analise as assertivas abaixo:
I - ___________ é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
II - ___________ é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
III - Será instituído ___________ ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
IV - A __________, vinculada ao Ministério da Educação, tem a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira.
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, assinale o item que contém as expressões que preenchem CORRETAMENTE as lacunas em branco.
- I – Incentivo à Qualificação; II – Progressão por Mérito Profissional; III – Progressão por Capacitação Profissional; IV – Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira.
- I – Progressão por Mérito Profissional; II – Progressão por Capacitação Profissional; III - Incentivo à Qualificação; IV – Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira.
- I – Progressão por Capacitação Profissional; II – Progressão por Mérito Profissional; III – Retribuição por Titulação; IV – Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira.
- I – Progressão por Mérito Profissional; II – Progressão por Capacitação Profissional; III – Retribuição por Titulação; IV – Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira.
- I – Progressão por Capacitação Profissional; II – Progressão por Mérito Profissional; III - Incentivo à Qualificação; IV – Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E preenche corretamente as lacunas segundo a Lei nº 11.091/2005, porque cada termo corresponde à previsão legal sobre evolução funcional e supervisão do plano de carreira.
Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação dentro do mesmo cargo e classificação, condicionada à certificação em programa compatível com o cargo e à observância do interstício de 18 meses.
Progressão por Mérito Profissional promove o servidor ao padrão de vencimento seguinte a cada 2 anos de exercício, desde que atenda ao resultado previsto em programa de avaliação de desempenho, respeitado o nível de capacitação.
Incentivo à Qualificação é o benefício regulado para servidores que possuam escolaridade formal superior à exigida para o cargo.
Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, tem por finalidade acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do plano.
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