Questão FC650581
A remuneração dos integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativo em educação, conforme a lei Nº 11.091 de 12/12/2005, será composta do vencimento básico acresci
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CCC IFCE · 2008
A remuneração dos integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativo em educação, conforme a lei Nº 11.091 de 12/12/2005, será composta do vencimento básico acrescido de:
- incentivos previstos nesta lei e incentivo a qualificação.
- gratificação específica de apoio técnico-administrativo prevista nesta lei.
- incentivos previstos nesta lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- gratificação temporária e vantagens pecuniárias estabelecidas nesta lei.
- gratificação específica de apoio técnico-administrativo e vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a remuneração é formada pelo vencimento básico acrescido de incentivos previstos na própria Lei nº 11.091/2005 e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
O vencimento básico corresponde ao valor definido para o padrão do nível de classificação e de capacitação ocupados pelo servidor no plano de carreira.
Os incentivos mencionados são acréscimos remuneratórios previstos na lei do plano de carreira, destinados a valorizar critérios estabelecidos pelo regime jurídico do cargo.
As demais vantagens pecuniárias abrangem outros adicionais ou gratificações previstos em normas legais distintas, que integrem a remuneração do servidor.
Portanto, a composição é estritamente monetária: vencimento básico mais os acréscimos previstos em lei, sem presumir benefícios não pecuniários.
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