Questão FC650584
Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das I
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FCM - CEFETMINAS · 2022
Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação:
I - Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
II - Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
III - Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
Está correto apenas o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II.
- I e III.
- II e III.
- III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa correta indica que as três definições correspondem às previsões legais da Lei nº 11.091/2005, art. 5º.
Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimentos da carreira, determinada em função do nível de capacitação, do cargo e do nível de classificação. É o parâmetro que orienta a remuneração e sua progressão dentro da carreira.
Usuários: pessoas ou coletividades, internas ou externas à instituição federal de ensino, que usufruem direta ou indiretamente dos serviços prestados por ela.
Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores de uma carreira, servindo como instrumento de gestão do órgão ou entidade.
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