Questão FC650591
A Lei n° 11.091/2005 representou um marco na modernização da relação institucional entre o Poder Público e os servidores técnico administrativos em Educação, com a reformulação do
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CVEST IFPE · 2007
A Lei n° 11.091/2005 representou um marco na modernização da relação institucional entre o Poder Público e os servidores técnico administrativos em Educação, com a reformulação do Plano de Carreiras, originário da Lei n° 7.596/1987. Aponte a proposição correta quanto aos fatos relevantes, abaixo elencados, trazidos pela nova legislação.
- O Incentivo à Qualificação, vantagem pecuniária devida ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, tem entre 5% e 20% as alíquotas mínima e máxima, incidentes sobre o vencimento básico.
- O concurso para investidura nos cargos vagos é organizado em, no mínimo, duas fases, exclusive o curso de formação.
- Os valores referentes aos padrões de vencimentos são calculados progressivamente à medida que o servidor evolui na carreira.
- O afastamento do ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, para colaboração profissional em favor de outra Instituição Federal de Ensino far-se-á com ônus para o órgão cessionário.
- É restrito ao candidato com formação superior em Pedagogia concorrer a uma vaga ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Incentivo à Qualificação é uma vantagem pecuniária prevista na Lei nº 11.091/2005, devida ao servidor que possui educação formal superior à exigida para o cargo que ocupa.
Essa vantagem é calculada por aplicação de uma alíquota incidente sobre o vencimento básico do cargo, sendo que as alíquotas mínima e máxima são de 5% e 20%, respectivamente.
Na prática, a fórmula é \( \text{Incentivo} = \text{Vencimento básico} \times \text{alíquota} \), com a alíquota adotada conforme o nível de qualificação estabelecido em lei ou regulamento.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar os percentuais e a base de cálculo do Incentivo à Qualificação.
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