Questão FC650592
Em relação à Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação no âmbito das Instituições F
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
IDECAN · 2019
Em relação à Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.
- São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
- São atribuições específicas dos cargos planejar, organizar executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
- O conceito de Plano de Carreira, segundo a legislação, é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- A legislação não trata de princípios e diretrizes em relação à gestão dos cargos do Plano de Carreira, cabendo a cada Instituição Federal de Ensino fazê-lo isoladamente.
- O plano de remuneração dos servidores será expedido por portaria da autoridade máxima de cada Instituição Federal de Ensino.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, conforme a Lei 11.091/2005, Art. 8º, são atribuições gerais dos cargos do Plano de Carreira "planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino".
Isso significa que essas ações compõem o núcleo comum de responsabilidades de todos os técnicos-administrativos, servindo como base para a atuação funcional nas instituições federais de ensino.
Essas atribuições são de caráter amplo para abranger atividades como atendimento, processamento administrativo, suporte operacional e apoio às rotinas acadêmicas, sempre observados os requisitos de qualificação e competências previstos nas especificações de cada cargo.
Portanto, a redação da lei confere fundamento legal direto à alternativa, definindo essas funções como parte essencial do papel dos servidores do plano.
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