Questão FC650604
As leis que tratam do plano de carreira dos técnico- administrativos de instituições federais de ensino e do regime jurídico dos servidores públicos federais, respectivamente, são
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto Verbena · 2015
As leis que tratam do plano de carreira dos técnico- administrativos de instituições federais de ensino e do regime jurídico dos servidores públicos federais, respectivamente, são as seguintes:
- Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014.
- Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014; Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990; Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005; Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 11.091/2005 estabelece o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, destinado a organizar cargos, níveis, progressão e remuneração dos técnicos que atuam em instituições federais de ensino. Trata-se da norma específica que disciplina a carreira desses servidores.
Lei nº 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, aplicável às autarquias e fundações públicas federais, e define regras gerais sobre provimento, direitos, deveres, licenças e aposentadoria dos servidores.
Essas normas se complementam: a primeira cuida do plano de carreira específico; a segunda, do regime jurídico geral dos servidores federais. Portanto, a alternativa D é a correta.
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