Questão FC650610
A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto Verbena · 2015
A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre
- a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino.
- a instituição de fóruns de debate dos temas do serviço público federal junto às entidades públicas e privadas.
- a composição de recursos materiais e humanos para a qualificação do serviço realizado pelos institutos federais.
- a consolidação do regimento do serviço do inspetor de alunos realizado junto às instituições federais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Lei nº 11.091/2005 trata da organização do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
O texto legal estabelece, em seu caput do art. 1º, a estruturação desse plano destinado aos servidores que prestam suporte técnico e administrativo nas instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Na prática, a norma disciplina itens como composição dos cargos, progressão funcional, requisitos para movimentação e outras providências necessárias para ordenar a carreira desses profissionais.
Portanto, a alternativa resume corretamente o objeto principal da lei: regular a carreira dos técnico-administrativos no âmbito das instituições federais de ensino.
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