Questão FC650611
Em relação ao que dispõe a Lei 11.091/2005, analise as afirmativas a seguir: I. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto ACCESS · 2023
Em relação ao que dispõe a Lei 11.091/2005, analise as afirmativas a seguir:
I. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da tabela constante da lei.
II. Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
III. O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.
Assinale
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas a afirmativa II estiver correta.
- se apenas a afirmativa III estiver correta.
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa III está correta porque reproduz a regra legal que disciplina a Progressão por Capacitação Profissional.
Quando o servidor avança para o nível de capacitação subsequente, ele permanece no mesmo nível de classificação e é colocado em um padrão de vencimento que mantém a mesma posição relativa que ocupava anteriormente.
Na prática isso significa que se havia uma distância \(d\) entre o padrão que o servidor ocupava e o padrão inicial do novo nível, essa distância é preservada. Matematicamente: novo padrão = padrão inicial do novo nível + \(d\).
Assim, a regra evita perda ou ganho indevido na escala salarial ao saltar de nível, preservando a equivalência relativa entre os padrões antes e depois da progressão.
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