Questão FC650617
De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, Lei n. 11.091/05, assinale a alternativa INCORRETA:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PRORH UFTM · 2016
De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, Lei n. 11.091/05, assinale a alternativa INCORRETA:
- Considera-se plano de carreira o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;
- Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar bienalmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as demandas institucionais e individuais dos servidores.
- A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.
- O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque altera a periodicidade prevista em lei para a avaliação do quadro de pessoal. A Lei nº 11.091/05 determina que a Instituição Federal de Ensino avalie a adequação do seu quadro de pessoal anualmente, não bienalmente.
Essa avaliação tem por objetivo verificar se a composição de cargos atende às necessidades institucionais e, quando necessário, propor ao Ministério da Educação o redimensionamento do quadro, considerando também as demandas individuais dos servidores.
Portanto, o erro da alternativa consiste em indicar periodicidade bienal, quando a legislação exige periodicidade anual.
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