Questão FC650619
No que se refere ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), de que trata a Lei nº 11.091, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPERVE UFSC · 2016
No que se refere ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), de que trata a Lei nº 11.091, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Sua gestão observará o princípio da avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas do usuário.
( ) Está estruturado em cinco níveis de classificação, cada um com quatro níveis de capacitação.
( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á exclusivamente pela mudança de níveis de capacitação e de padrão de vencimento, mediante progressão por capacitação profissional e progressão por mérito profissional, respectivamente.
( ) Entre as atribuições gerais dos cargos estão planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino, mas não aquelas relacionadas à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
- F - F - F - V
- V - V - V - F
- V - F - F - V
- F - V - V - F
- V - F - V - F
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: V - V - V - F.
Primeira afirmativa: correta. A Lei nº 11.091 prevê a avaliação do desempenho funcional como processo pedagógico, com critérios objetivos vinculados às metas institucionais, ao caráter coletivo do trabalho e às expectativas dos usuários (princípios da gestão do plano).
Segunda afirmativa: correta. O Plano de Carreira está estruturado em 5 níveis de classificação, cada um contendo 4 níveis de capacitação, conforme a organização prevista na lei.
Terceira afirmativa: correta. O desenvolvimento na carreira ocorre exclusivamente pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, mediante progressão por capacitação e por mérito.
Quarta afirmativa: falsa. As atribuições gerais incluem também atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão, além do apoio ao ensino.
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