Questão FC650621
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ens
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PROGEPE IFPR · 2013
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, considere as seguintes afirmativas:
1. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
2. O plano de carreira está estruturado em 4 níveis de classificação, com 5 níveis de capacitação.
3. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
4. O interstício para progressão por qualificação profissional na carreira é de 24 meses de efetivo exercício.
5. Os percentuais do incentivo à qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 5 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que apenas as afirmativas 1 e 5 são verdadeiras.
Cargo: conforme a Lei nº 11.091/2005, trata-se do conjunto de atribuições e responsabilidades previstos na estrutura organizacional e cometidos a um servidor; é a unidade básica que descreve o que deve ser exercido no serviço público.
Incentivo à qualificação: os percentuais concedidos por titulação não são acumuláveis, ou seja, não se somam entre si para formar um único adicional. Esses percentuais, quando pagos, serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão, garantindo reflexo previdenciário da vantagem enquanto perdurar a situação que deu origem ao benefício.
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