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Questão FC650624

De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), é CORRETO afirmar:

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CPCC UFES · 2019

De  acordo  com  o  Plano  de  Carreira  dos  Cargos  Técnico-Administrativos  em Educação (PCCTAE), é CORRETO afirmar:

  1. O servidor que possui educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular recebe incentivo.  O  título  obtido  proporcionará  o  percentual  adicional  de  50%  aos  vencimentos,  em todos os casos.
  2. O  servidor  poderá  progredir  anualmente  na  carreira  por  capacitação  profissional.  Essa progressão consiste na mudança de  nível de  capacitação, dentro do mesmo cargo  e  nível de classificação,  e  decorre da  obtenção  de  certificação  em  programa  de  capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.
  3. A progressão por mérito profissional do servidor consiste na mudança de padrão de vencimento a  cada  24  meses  de  efetivo  exercício,  desde  que  o  servidor  apresente  resultado  fixado  em programa de avaliação de desempenho.
  4. A  progressão  funcional  consiste  na  alteração  nos  quatro  níveis  de  classificação  e  nos  16 padrões de vencimento de uma classe, quando o servidor poderá ascender de uma classe para a outra.
  5. O servidor que ingressar na classe D não tem a possibilidade de progredir para a classe E. Para pertencer à classe E, o servidor deverá ser aprovado e nomeado em novo concurso público.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Plano de Carreira prevê que o desenvolvimento do servidor se dá pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento dentro da mesma classe, o que é chamado de Progressão Funcional.

Isso significa que o servidor pode subir níveis e padrões enquanto permanecer na mesma classe, mas não pode ascender de uma classe para outra por meio dessa progressão.

Logo, quem ingressa na classe D não alcança a classe E por progressão interna. Para pertencer à classe E é necessária aprovação em novo concurso público e posterior nomeação.

Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que a passagem para a classe E exige ingresso por concurso.

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